Da redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) vai marcar uma audiência para que o deputado federal eleito por São Paulo Tiririca prove que sabe ler e escrever. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o juiz Aloísio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, disse que se Tiririca comparecer para a coleta do material e a prova for satisfatória, ele poderá "decretar a absolvição sumária do réu".
O magistrado evitou, porém, dar maiores detalhes do processo, cuja defesa foi entregue na segunda-feira por Ricardo Vita Porto, advogado de Tiririca, em razão de ele correr em segredo de Justiça. O juiz explica ainda que a ação penal em curso não impede a diplomação do candidato.
"Somente uma eventual condenação transitada em julgado poderá vir a afetar o seu mandato", afirma Silveira.
Se, no entanto, essa sentença ocorrer só depois da diplomação, marcada para 17 de dezembro, o caso passa a ser julgado em foro privilegiado, ou seja no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja condenado, Tiririca, além de perder o mandato, está sujeito a pena de até cinco anos de reclusão e ao pagamento de multa por declaração falsa feita para fins eleitorais.
Francisco Everardo Oliveira Silva, nome real do humorista eleito com 1,35 milhão de votos, foi acusado em outubro pelo promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público Estadual, de não saber ler e escrever, o que é exigido por lei para candidatos a postos eletivos no país.
Tiririca pode se recusar, porém, a fazer o teste escrito, já que a legislação penal brasileira estabelece que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Essa regra é a mesma que vem ajudando motoristas que, mesmo com evidentes sinais de embriaguez, se recusam a fazer o teste do bafômetro ao ser parados em blitz.
Fonte:http://200.188.178.144/ver_noticia/54626/
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