quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Mais um ex-prefeito de Olho D'água dos Borges é denunciado pelo MPF/RN

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró denunciou ontem, 12 de agosto, o ex-prefeito de Olho D'água dos Borges Antônio Wilson Gonzaga Dias por dispensar indevidamente licitação, ao adquirir bens diretamente com verba do Programa Saúde da Família (PSF). Também foi encaminhada uma ação de improbidade administrativa contra o ex-gestor, a então tesoureira da prefeitura Jailma Tavares de Oliveira, e a proprietária da empresa que teria sido beneficiada pela aquisição direta, sem a devida licitação.


Durante a gestão de Antônio Gonzaga Dias, a prefeitura de Olho D'água dos Borges recebeu recursos através de convênio com o Ministério da Saúde, destinados às ações de atenção básica em saúde. Entre as ações naquele município, em um intervalo de menos de sete meses, foram adquiridos 30 pneus para os três veículos utilizados nos serviços relacionados ao Programa Saúde da Família. Para tanto, foram realizadas nove aquisições junto à empresa HP Pneus e Autopeças, totalizando o montante de R$ 8.650,00. A então tesoureira da prefeitura Jailma Tavares de Oliveira teria ordenado os pagamentos, concorrendo para a prática ilícita.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, ''houve evidente fracionamento das compras, com várias aquisições dos mesmos materiais num curto intervalo temporal. A intenção era burlar a necessidade de licitar, uma vez que a lei autoriza a dispensa de licitação para as compras de pequeno vulto, assim entendidas aquelas até 8 mil reais'' . Além disso, Antônio Gonzaga Dias não teria sequer utilizado procedimento para justificar a dispensa da licitação, realizando a compra direta dos 30 pneus.

O procurador também ressalta que ''a quantidade de material adquirido não condiz com a efetiva necessidade dos veículos usados pelo PSF. Foge ao razoável imaginar que os três veículos integrantes do programa de Olho D'água dos Borges consumiram em sete meses o total de 30 pneus, o que equivaleria a dez pneus por veículo. Sendo assim, tais bens teriam sido desviados, não tendo sido utilizados nas mencionadas viaturas'', acrescenta o procurador da República Fernando Rocha de Andrade.

A conduta de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei é crime descrito na Lei 8.666/93(Lei de Licitações), com pena de detenção de três a cinco anos, e multa. Além de encaminhar a denúncia, o MPF ainda pediu a instauração de inquérito policial para investigar o possível desvio da verba federal.

A ação de improbidade administrativa visa apurar a responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades praticadas com os recursos públicos federais. Como consequência da referida ação, Antônio Gonzaga Dias, Jailma Tavares de Oliveira e a proprietária da empresa HP Pneus e Autopeças poderão ter os direitos políticos suspensos por oito anos, além de serem proibidos de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. É previsto ainda o ressarcimento do dano, o pagamento de multa, a perda de valores acrescidos ilicitamente, e a perda da função pública, quando for o caso.

No mês passado, uma ação penal e uma ação de improbidade foram propostas pelo MPF em Mossoró contra outro ex-prefeito de Olho D'água dos Borges, José Gonzaga de Queiroga. Ele teria superfaturado obras de melhorias sanitárias realizadas com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

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